A Secretaria Municipal de Transportes de Cabo Frio (Sectrans) está trabalhando na reformulação do estacionamento rotativo da cidade. O serviço foi reiniciado no dia 2 de janeiro, ainda sob a administração da Sectrans, contudo, esta situação está prestes a mudar: está para ser entregue à Câmara Municipal de Vereadores, uma proposta que passará a administração do mesmo para uma associação formada pelos próprios funcionários do estacionamento.
Com a aprovação da proposta pela Câmara de Cabo Frio, a Lei Municipal nº 1497/99 que teve sua redação editada pelo Decreto Municipal nº 3256/05, que trata da regulamentação do estacionamento rotativo, deverá sofrer adequação.
A nova forma de administração será idêntica a que já se faz na cidade do Rio de Janeiro e está embasada na Lei Federal nº 6242/75 que estabelece os requisitos básicos para funcionamento e os percentuais de repasse da arrecadação.
De acordo com o Secretário de Transportes de Cabo Frio, Mauro Branco, neste verão, a Secretaria de Transportes conta com o apoio da Coordenadoria de Regulamentação e Fiscalização responsável por contratar, nos mesmos moldes da Guarda Municipal, pessoas que estão autorizadas a agir na segurança das áreas de estacionamento rotativo e na repressão dos chamados “flanelinhas” que, ilegalmente, cobram dos motoristas e motociclistas o uso do espaço destinado a estacionar seus veículos.
- O estacionamento rotativo é muito importante na vida da cidade, pois tem como função principal a organização do uso do solo urbano, em áreas de alta demanda por vagas de estacionamento de veículos – afirmou o Secretário.
Os veículos licenciados em Cabo Frio possuem, por lei, uma gratuidade de 2h de uso e, excedendo esse período, é necessário pagar uma taxa que custa R$ 1,00. Na orla da cidade, esta gratuidade pelo período de 2h continua válida, entretanto, se ultrapassado este tempo, será preciso pagar uma taxa que custa R$ 3,00, que abrangerá um período de até 12h. Este serviço de gratuidade abrange somente veículos licenciados em Cabo Frio.
